DESCUBRA COMO SAIR DA EMPRESA E RECEBER TODOS OS SEUS DIREITOS
Está insatisfeito no trabalho?
Saiba que existe uma solução para sair da empresa e ainda garantir todos os seus direitos trabalhistas.
Pouco conhecida, mas eficaz, essa modalidade protege o trabalhador e assegura verbas rescisórias completas.
Entenda agora quando é possível pedir, o que fazer e como proceder para não sair prejudicado!
Como Pedir Demissão e Receber Todos os Direitos?
Ao pedir demissão por conta própria, você perde o direito a benefícios importantes como o aviso prévio indenizado, saque do FGTS com multa rescisória e seguro-desemprego.
Por outro lado, existe um tipo de rescisão chamada Rescisão Indireta, que permite que você saia da empresa com todos os seus direitos preservados.
Se você está enfrentando dificuldades na empresa, não peça demissão sem antes considerar a possibilidade de rescisão indireta, o que poderá ser verificado junto com um advogado especialista em Direito do Trabalho.
Quando Cabe a Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é o direito de encerrar o contrato de trabalho quando a empresa comete faltas graves. Assim, situações como atraso de salários, horas extras sem pagamento, assédio moral, não recolhimento de FGTS e desvio de função justificam esse tipo de rescisão.
Em outras palavras, é uma forma do trabalhador “dar justa causa no patrão”, garantindo que você saia do emprego recebendo tudo o que tem direito.
Quais São os MOTIVOS para Rescisão Indireta?
Alguns exemplos que justificam a rescisão indireta incluem:
Patrão não assinou a carteira de trabalho
Atraso ou não pagamento de salários
Recolhimento Irregular ou Falta de Depósito do FGTS
Desvio de Função ou Acúmulo de Função
Horas extras não pagas
Assédio moral ou sexual
Falta de Equipamentos de Proteção
Redução Injustificada de Salário ou Jornada
Exigência de Trabalho Ilegal ou Imoral
Tratamento Discriminatório ou Rigor Excessivo
Observação: outros tipos de descumprimentos podem ser motivo para a rescisão indireta, consulte um advogado!
Como Funciona o Processo de Rescisão Indireta?
Para formalizar a rescisão indireta, é necessário abrir um processo judicial. Isso significa que você deve reunir provas, como documentos, e-mails, gravações ou testemunhas que confirmem as irregularidades praticadas pelo empregador.
A orientação de um advogado trabalhista é essencial para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e que seus direitos sejam preservados durante o processo.
Quem Entra com Rescisão Indireta Tem que Continuar Trabalhando?
É possível parar de trabalhar imediatamente ao entrar com ação de rescisão indireta. Isso deverá ser verificado com o suporte de um advogado especialista.
Rescisão Indireta Suja a Carteira de Trabalho?
Não. A rescisão indireta não deixa qualquer anotação negativa na carteira de trabalho e não irá impactar em futuras oportunidades de emprego.
Quando Posso Pedir Rescisão Indireta?
Você pode solicitar a rescisão indireta assim que identificar a empresa está cometendo faltas graves contra você! A partir do momento em que perceber essas falhas, é recomendável buscar orientação jurídica para agir da forma correta.
A rescisão indireta é uma solução eficaz para quem está enfrentando dificuldades no ambiente de trabalho e deseja sair sem perder seus direitos.
Ricardo Marques
Advogado Trabalhista - OAB/DF Nº 78.409
Formado em Direito pelo Centro Universitário Estácio de Brasília; pós-graduando em Prática Trabalhista e Previdenciária pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Possui experiência consolidada em Causas Trabalhistas, ações judiciais complexas e compliance trabalhista.